A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir e o delito de associação para o tráfico de drogas equipara-se ao de organização criminosa, de modo a impedir a progressão de regime de cumprimento de pena destinado às presas grávidas ou mães de criança. A questão está sendo examinada no Tema 1.374 dos […]
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