A urgência e a natureza indisponível do direito a alimentos justificam a concessão de tutela provisória para autorizar a execução judicial de pensão alimentícia no Brasil. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, deferiu pedido de tutela de urgência para permitir a execução provisória de uma medida cautelar oriunda […]
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