Para não prejudicar ainda mais uma coletividade de pessoas já afetada pelo descaso da administração pública, o dano moral coletivo pela omissão no fornecimento de água potável pode ser fixado em valor simbólico. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Jusitça, que condenou o município de Senhora dos Remédios (MG) a pagar […]
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