A mera circunstância de haver denúncia anônima sobre a prática de tráfico de drogas não configura fundada suspeita apta e suficiente para autorizar a realização de busca pessoal. Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para anular provas obtidas em busca irregular e absolver dois homens […]
O post STJ anula provas obtidas em busca ilícita e absolve acusados de tráfico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.