A condição de acionista de magistrado de empresa diretamente interessada no feito em que atua gera presunção legal de parcialidade, sendo irrelevante, sobretudo quando o próprio se declara suspeito, a quantidade de ações que possuía ou se seria substancial o impacto financeiro em seu patrimônio. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de […]
O post STJ anula busca e apreensão e demais cautelares decretadas por juiz acionista do IRB no Caso Berkshire apareceu primeiro em Consultor Jurídico.