A confissão do acusado prestada na delegacia de polícia e confirmada em juízo apenas pelo policial responsável pela diligência pode ser suficiente para a decisão de pronúncia. Essa conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial da Defensoria Pública da Bahia em favor de um homem acusado […]
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