Em situações teratológicas, em que há erro evidente e manifesto enriquecimento ilícito, é possível a correção do valor da causa atribuído pelo juiz, ainda que o processo já esteja na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça evitou que uma pessoa que possui […]
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