STJ absolve réu condenado com base apenas em reconhecimento fotográfico

Ministro explicou que vítima pode ter incorrido em erro honesto no reconhecimento e que a dúvida é favorável ao réu no processo penalMesmo quando feito em conformidade com o artigo 226 do Código de Processo Penal, o reconhecimento pessoal não tem força absoluta no sentido de comprovar a autoria de uma crime, uma vez que esse tipo de prova está sujeita a possíveis falhas da memória humana. Esse foi o entendimento do ministro Rogério Schietti Cruz, do […]

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