STF x pejotização: qual a decisão que deve prevalecer?

As últimas semanas foram marcadas pela grande repercussão, nos mais diversos veículos de imprensa, da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a temática da pejotização, na qual houve a determinação da suspensão nacional de todos os processos do país onde se discute a (i)licitude dessa forma de contratação. Spacca A […]

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