O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (21/8), para o Brasil abrir exceção no retorno imediato de crianças subtraídas e levadas para outro país por apenas um dos pais. A corte analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a aplicação da Convenção de Haia. Aprovado em 1980, o texto foi incorporado […]
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