O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei do estado do Rio de Janeiro que obriga as companhias aéreas brasileiras a fornecer transporte gratuito a animais de suporte emocional ou de serviço na cabine da aeronave em rotas nacionais que tenham como origem ou destino o estado. A decisão foi tomada em […]
O post STF suspende lei do RJ sobre transporte de animais em cabines de aviões apareceu primeiro em Consultor Jurídico.