O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A decisão, proferida nesta sexta-feira (21/2), atende a pedido feito pela Advocacia-Geral da União, que solicitou mais tempo para avaliar a proposta apresentada em […]
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