O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (23/4) se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo. A questão tem repercussão geral (Tema 1.229). A sessão desta quarta teve as sustentações orais das partes. […]
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