Em duas decisões tomadas em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou regras para a escolha de conselheiros dos Tribunais de Contas da Bahia e de Pernambuco. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.587, o colegiado considerou inconstitucionais dispositivos estaduais que estabelecem critérios de escolha e nomeação para a substituição dos conselheiros do TCE-BA […]
O post STF invalida regras de escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
