O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do pagamento de indenização a deputados estaduais paulistas pela convocação para sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A questão foi debatida em julgamento virtual encerrado na noite de sexta-feira (30/5). Entenda A Procuradoria-Geral da República propôs, em 2021, uma ação direta […]
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