O Supremo Tribunal Federal deu um passo inédito ao determinar que todos os entes federativos utilizem obrigatoriamente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) [1] para a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV). É por meio dessa autorização, concedida por órgão ambiental integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente […]
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