O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta segunda-feira (25/11) a 11ª audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Nesse encontro, os participantes discutiram a obrigatoriedade de gravação, por meio de áudio e vídeo, de informações orais utilizadas no processo demarcatório. A exigência da gravação está prevista no […]
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