STF determina que TJ-RO apresente documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia apresente contracheques e demais documentos que embasaram o pagamento de valores retroativos referentes aos adicionais por tempo de serviço (ATS) a magistrados ativos, inativos e pensionistas, desde dezembro de 2022. Na ação, magistrados aposentados, uma pensionista e um dependente […]

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