O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul que dava ao procurador-geral de Justiça, chefe da instituição, prerrogativas e representação de chefe de poder. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual. A ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo colegiado foi […]
O post STF derruba norma que dava status de chefe de poder ao procurador-geral de Justiça do RS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.