Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de telecomunicações ao consumidor. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade. A Lei estadual 1.340/2019 veda a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado […]
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