STF dá prazo de 30 dias para que Rio e União cheguem a acordo sobre dívida

ministro do STF Dias ToffoliO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 30 dias a tramitação da ação cível originária em que o estado do Rio de Janeiro questiona sanções aplicadas pela União por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação fiscal. O anúncio foi feito na quinta-feira (31/10), ao final da audiência de conciliação convocada […]

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