O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (14/11) o julgamento da ação em que se discute o poder delegado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A legenda questiona […]
O post STF começa a julgar poder da ANP para decidir sobre venda de blocos petrolíferos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.