Embora proíba práticas cruéis contra os animais, a Constituição consagra os direitos culturais como garantia fundamental. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a permissão para atividades desportivas que envolvem animais e são consideradas manifestações culturais. O julgamento terminou na última sexta-feira (14/3). A Emenda Constitucional 96/2017, aprovada no governo de Michel Temer […]
O post STF autoriza esportes com animais considerados manifestações culturais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.