O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou o pagamento do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para servidores aposentados e pensionistas da Fazenda Pública do Ceará. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, o colegiado seguiu o voto do ministro Edson Fachin, relator da matéria, para acabar com o bônus. A […]
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