STC: criação de uma corte superior de contas

Ao se tratar sobre a criação de um tribunal, antes mesmo de se apontar as razões e necessidades, a primeira reação, quer seja no senso comum, ou mesmo no meio técnico-jurídico, é o de se apresentar objeções como a falta de recursos, ou mesmo a possibilidade de sobreposição de atribuições já colocadas na Constituição. Este […]

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