No último dia 12 o Supremo Tribunal Federal se reuniu para discutir um tema de suma importância e relevância para o sistema de justiça, qual seja: a constitucionalidade da execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri, conforme o Tema 1.068, advindo do Recurso Extraordinário 1.235.340/SC. freepik Como resultado final, por maioria, proclamou-se que: […]
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