O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um dos principais procedimentos auxiliares da licitação, atualmente previsto nos artigos 78, IV, 82 a 86 da Lei 14.133/2021. Sob a égide da Lei 8.666/93, que trazia no artigo 15 tímidas regras a respeito do sistema, sua utilização foi acelerada a partir da primeira regulamentação federal, mediante […]
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