A cobrança de contribuições associativas em benefício previdenciário sem a devida comprovação de filiação configura falha na prestação de serviço. A conduta atrai a responsabilidade objetiva, impondo o dever de indenizar por danos morais e restituir as quantias em dobro. Com base neste entendimento, Aa 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, […]
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