A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou avanços na implantação das chamadas “rotas bioceânicas”, que ligam o Atlântico e o Pacífico e reforçam o processo de integração sul-americana. Tebet participou do 1° Fórum de Deputados Estaduais da Amazônia Legal, realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18).
Estão previstas cinco rotas de integração: Ilha das Guianas, Amazônica e Quadrante Rondon, que abrangem áreas da Amazônia Legal; além de Bioceânica de Capricórnio e Porto Alegre-Coquimbo, no centro-sul do País.
Há um conjunto de obras rodoviárias, hidroviárias, aeroportuárias, infoviárias, ferroviárias e de linhas de transmissão de energia incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Segundo Tebet, as rotas ganharam novo impulso a partir do envolvimento de 12 ministérios, em maio. “Nós temos condições de inaugurar três das cinco rotas até o final de 2026″, disse.
Simone Tebet avalia que a Rota Amazônica é a “mais ecológica” e deve ser a primeira a ser inaugurada. Há avanços também na Rota do Quadrante Rondon, com exceção de uma ponte entre Brasil e Bolívia, em Rondônia. O financiamento de 10 bilhões de dólares vem de bancos e fundos regionais (BID, CAF e FONPLATA), incluindo 3 bilhões de dólares do BNDES para projetos de estados e municípios brasileiros em região de fronteira.
Com as rotas bioceânicas, o governo espera reduzir a distância e o tempo de viagem até a Ásia, principal destino das exportações brasileiras, além de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e sul-americanos e ampliar intercâmbios com os países vizinhos. “Nós estamos falando de emprego, renda, comércio exterior, exportação e importação de produtos e de levar a indústria que não polui – principalmente a agroindústria – para cada uma dessas regiões”, ressaltou Tebet.
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, também apresentou uma série de investimentos na Amazônia Legal, sobretudo em saneamento ambiental (R$ 5,3 bilhões), mobilidade urbana (R$ 3,6 bilhões), desenvolvimento urbano (R$ 561 milhões).
Habitação
Quanto ao programa Minha Casa, Minha Vida, Jader cobrou a apresentação de projetos por parte dos governantes regionais para ampliar a liberação de recursos federais. “Saiu recurso da região Norte para as outras regiões do País porque não houve projetos. A única região que ainda está com esse problema é a região Norte. Os governos estaduais e as prefeituras precisam fazer benefícios cruzados com o governo federal para que a gente possa ampliar o processo de contratação”.
Mesmo assim, o ministro contabilizou R$ 6,1 bilhões de reais no financiamento de 35 mil unidades habitacionais na Amazônia Legal, desde o ano passado.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), chamou a atenção para outro entrave no desenvolvimento regional: o baixo percentual de propriedades devidamente registradas no o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É escandaloso: 70% (das propriedades) do Acre não têm documento; em Rondônia, temos só 14% do estado documentado; em Roraima, tem 35%; no Pará, só 10,75%; e no Tocantins, 11,31%. Esses números aqui mostram o quanto nós estamos atrasados. São Paulo tem 97% (de propriedade) documentada e o Paraná tem 98%. Nós precisamos acordar para a regularização fundiária. Não tem outro caminho”.
Segundo Mosquini, a falta de regularização dos imóveis rurais impede o acesso a financiamento e traz riscos de embargos a produtos da região.
O presidente do Parlamento Amazônico, Laerte Gomes, que é deputado estadual em Rondônia, reforçou a busca de soluções conjuntas para superar os problemas regionais. “A solução da Amazônia tem que vir da Amazônia. A gente quer avançar nesses temas em parceria com o Congresso Nacional e com o governo federal”.