Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), eles disseram aos deputados que as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas.
Arthur Gomes, da Croplife Brasil, disse que as atividades relacionadas ao melhoramento de sementes não estão na lista elaborada pelo governo. Já Maria Angélica Feijó, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, disse que os serviços agropecuários não estão sendo beneficiados, além de produtos como embriões bovinos.
Para Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agropecuária, o crédito presumido pode ser amplo para todos os insumos agrícolas porque quem vai pagar o imposto é o consumidor ao comprar o produto final. Ou seja, tudo que for pago de imposto ao longo do processo será creditado a quem pagou.
O auditor fiscal de Santa Catarina, Ramon de Medeiros, explicou que a criação de listas está de acordo com a emenda constitucional da reforma tributária que estabelece uma definição posterior sobre os setores que poderão ter incentivos fiscais.
Maria Angélica, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, também fez reparos ao limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que o produtor rural integrado a uma cadeia de produção não seja considerado contribuinte dos novos impostos. Segundo ela, este limite deve ser aplicado apenas ao pequeno produtor familiar não integrado.
O deputado Pauderney Avelino (União-AM) prometeu que o grupo de trabalho vai analisar todas as sugestões. “Tenho certeza que muitas sugestões que aqui foram trazidas serão acolhidas. Pequenas distorções, pequenos ajustes finos, nós precisamos fazer aqui e devemos fazê-lo.”
Reciclagem
Ronei da Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado, elogiou o tratamento diferenciado dado à reciclagem, mas disse que não deveriam ser oferecidos benefícios a algumas empresas do setor.
“Colocar destinação ambientalmente adequada dos rejeitos no mesmo patamar da reciclagem, isso é extremamente errado. Isso é incentivar lixão, isso é incentivar aterro sanitário, isso é incentivar queima de resíduos. Nós estamos falando de megaconglomerados europeus que querem se instalar aqui no Brasil. Por que eles têm que ter imunidade?”, questionou.
Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, disse que a venda de matéria-prima reciclada está sofrendo uma tributação igual ao da matéria-prima extraída da natureza.