A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta segunda-feira (24), em homenagem à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que completou 15 anos. Criada pela Lei 12.154/09, a Previc atua na supervisão e fiscalização dos fundos de pensão. O objetivo da superintendência é assegurar higidez e confiabilidade ao sistema de previdência complementar fechado.
A homenagem será às 10 horas, no Plenário da Câmara.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a sessão, disse que o governo Lula está reerguendo a autarquia e fortalecendo sua atuação.
“Por meio do Concurso Nacional Unificado, a Previc planeja a recomposição do seu quadro de servidores públicos com o preenchimento de 40 cargos (o último concurso foi em 2010). Além disso, a atualização tecnológica da autarquia voltou a contar com investimentos em equipamentos e sistemas de alta performance”, observou a deputada.
Atualmente, a autarquia é responsável por supervisionar 271 entidades fechadas de previdência complementar que, juntas, administram R$ 1,28 trilhão em ativos, respondendo por cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, os fundos de pensão movimentaram R$ 104 bilhões em recursos onde, aproximadamente, R$ 90 bilhões foram injetados na economia por meio de pagamento de benefícios. Ao todo, 8,2 milhões de participantes, entre assistidos e dependentes contam com a aposentadoria complementar no país.