O serviço de fretamento oferecido por aplicativo representa a prestação irregular do transporte rodoviário de passageiros e é causa de concorrência desleal. Por isso, deve ser proibido até que a legislação seja adequada. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, nesta terça-feira (18/6), negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo […]
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