O título judicial firmado em ação coletiva proposta por associação abrange todos os associados residentes na área de jurisdição do tribunal de segundo grau, não se restringindo àqueles domiciliados no local onde foi proferida a decisão de primeiro grau. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou um criador de suínos […]
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