O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (13/6), em Brasília, o ato de instalação da comissão de juristas que será responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil. A comissão, presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, tem o prazo de 180 dias para apresentar sua proposta. A primeira […]
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