O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/8) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição para cargos de direção — como as respectivas presidências — dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, embora o TJ-SP tenha se manifestado de forma contrária. Com isso, o texto segue […]
O post Senado aprova reeleição para cargos de direção dos TJs do Rio e SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.