A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (12) o seminário “20 anos da Lei de Falências“. O debate atende a pedido deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e está marcado para as 9 horas, no plenário 5.
Segundo o deputado, o evento tem como objetivo discutir a evolução da legislação, sua efetividade na prática e aprimoramentos necessários para fortalecer ainda mais o ambiente de negócios no Brasil.
A Lei de Falências, que acabou de completar duas décadas, passou por alterações relevantes em 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.112/20, que buscou atualizar e aprimorar o marco legal nessa área. As mudanças na legislação tiveram origem em projeto de autoria da Câmara dos Deputados.
Hugo Leal considera fundamental discutir os impactos das mudanças na legislação e sua aplicação. “Será uma grande oportunidade para avaliarmos os impactos da recente reforma na legislação e sua aplicação pelos tribunais, garantindo que a lei cumpra o seu propósito de equilibrar os interesses dos credores, devedores e da sociedade como um todo.