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Começou nesta segunda-feira 14/9 a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, com o tema “Seu direito por inteiro”. O evento, promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 regionais trabalhistas, vai até sexta-feira, 18/9, com o objetivo principal de garantir efetividade ao pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos pelo Judiciário,  transformando a execução, última fase do processo, em uma etapa de resultados concretos.

Durante toda a semana, as 153 Varas do Trabalho e os 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoverão pautas voltadas exclusivamente a processos em fase de execução. A expectativa é intensificar os índices de acordo e oferecer às partes a possibilidade de encerrar litígios com celeridade.

Neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista terá dois focos principais: a atuação concentrada sobre grandes devedores e o fortalecimento das ações dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial. A proposta é unir esforços dos Cejuscs, dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) e dos núcleos de inteligência patrimonial para ampliar acordos e acelerar o pagamento das dívidas. 

Segundo a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a edição de 2026 reafirma o compromisso da instituição com a efetividade. “A missão que nos cabe é assegurar que os direitos reconhecidos em juízo sejam efetivamente transformados em crédito ao trabalhador, garantindo a dignidade e a pacificação nas relações trabalhistas”, destacou.

Resultados de 2025 e reconhecimento nacional

Durante a 15ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, em 2025, o TRT-15 arrecadou R$ 646.562.338,97. Foram realizadas 11.584 audiências e homologados 3.289 acordos, que somaram R$ 143.577.317,18. O tribunal realizou ainda 28 leilões no período, liderando o ranking de valores obtidos com a quantia de R$ 41.288.295,81. Também foi o tribunal que mais quitou precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizando R$ 93.476.922,76. Com relação aos alvarás, o TRT-15 garantiu a liberação de R$ 201.393.256,26. A Semana de Execução na 15ª resultou ainda na destinação de R$ 38 milhões aos cofres da União em previdência e Imposto de Renda. Somam-se ao montante arrecadado, R$ 55,5 milhões oriundos de outras formas de recolhimento e bloqueios, além de R$ 73.237.747,99 em alvarás expedidos e não pagos.