A contraindicação a um paciente dos medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) justifica o fornecimento de tratamento alternativo por plano de saúde sem fins lucrativos. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara Federal do Distrito Federal referendou liminar que determinou que o Programa de Saúde e Assistência Social do […]
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