O salvo-conduto para cultivo de vegetais que contenham substâncias psicotrópicas, como os “cogumelos mágicos”, requer autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comprovação de necessidade terapêutica específica. Com essa conclusão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a concessão de salvo-conduto para que uma pessoa plantasse e cultivasse o fungo psilocybe […]
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