Spacca A ampliação da dimensão funcional da responsabilidade civil é assunto recorrente na doutrina e na jurisprudência. Há insuficiências para o alcance da efetiva tutela de direitos que a função exclusivamente reparatória não é capaz de superar [1], sobretudo diante dos danos gerados pela violação aos direitos fundamentais, cujos interesses jurídicos dificilmente são recompostos ao […]
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