Não sendo relevante a quantidade de entorpecente apreendida, e considerando que o crime de tráfico não envolve violência ou grave ameaça, medidas cautelares se mostram suficientes como alternativas à prisão preventiva. Esse entendimento é do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, que atua no Superior Tribunal de Justiça. Ele concedeu ordem em Habeas Corpus para […]
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