O artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 faz expressa menção sobre o encerramento da licitação. Inegavelmente, há clara opção do legislador pelo saneamento das irregularidades “sempre que possível” (inciso I), priorizando a manutenção do processo e evitando a declaração de nulidade. Spacca Todavia, a despeito de o saneamento da licitação ser prioridade do legislador, remanesce, […]
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