Retomando as ideias que lançamos na primeira parte deste estudo, seguiremos enfrentando as quatro fragilidades que, em nosso sentir, permeiam o julgamento do case aparelhado no âmbito do Tribunal Regional Federal (TRF-3) acerca do uso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em execuções fiscais. Pois bem. A primeira delas é o fato de […]
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