Apesar de louvável, a Resolução BCB 457 que chancelou mudança do regulamento do Pix para combater fraudes deveria ser mais clara ao definir os critérios para exclusão de chaves Pix. Essa é a opinião da maioria dos advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. O texto com as novas regras foi publicado nesta sexta-feira […]
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