Na confluência do direito constitucional e do direito processual civil, talvez um dos temas mais candentes atualmente seja a ação rescisória prevista no artigo 535, § 8º do Código de Processo Civil de 2015, cabível com o escopo de obstar a eficácia de decisões transitadas em julgado, mediante as quais tenha sido fixada obrigação de […]
O post Rescisória do art. 535 do CPC e sobrestamento do cumprimento de sentença apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
