A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal para decidir se condenações definitivas por ato culposo de improbidade administrativa podem ser rescindidas. O tema chegou a ser apreciado com divergência de entendimentos na sessão da última terça-feira (2/6), mas foi interrompido por pedido de vista do ministro […]
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