Uma obra intelectual constitui um desdobramento da personalidade do autor e carrega traços únicos da originalidade e criatividade humanas. Nesse contexto, a punição para a violação da propriedade intelectual deve também levar em consideração a dimensão humana dos direitos autorais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do Tribunal de […]
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