Nesta breve meditação, apresentamos um tema de caráter mais pontual, distante dos grandes temas centrais da reforma, mas que merece atenção por parte da comunidade jurídica. Trata-se de investida do PLP nº 108/24 sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ao buscar definir sua hipótese de incidência — em especial seu critério […]
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