A reforma tributária já constitucionalizada através da EC nº 132/2023 e que já avançou no plano infraconstitucional com a instituição dos novos tributos CBS, IBS e IS, teve como motivação preponderante a simplificação do sistema tributário, ou pelo menos, reduzir a complexidade do modelo atual, que dificulta a observância da conformidade com relação às obrigações […]
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