freepik A estrutura tributária brasileira é frequentemente apontada como uma das mais complexas do mundo. Nesse contexto, a busca por simplificação, racionalização e maior justiça fiscal motiva debates recorrentes sobre a reforma tributária. Recentemente, a Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e a Lei Complementar nº 214, de 2025, despontaram como instrumentos legais de grande […]
O post Reforma tributária à luz da EC nº 132/2023 e da LC nº 214/2025: do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.